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Relatório de Transparência e Igualdade Salarial

2º semestre de 2024 Nota Explicativa

A divulgação do presente Relatório está em conformidade com as determinações da Lei 14.611/2023, sancionada e regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.795/2023 e pela Portaria 3.714/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que possuem o objetivo de promover a igualdade salarial entre homens e mulheres. Este relatório foi desenvolvido pelo MTE com base nos seguintes dados disponíveis em 2023, extraídos do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (e-Social):

  • (i) número total de trabalhadores empregados no mesmo estabelecimento, separados por sexo, raça e etnia, com os respectivos valores medianos do salário contratual e valor médio da remuneração bruta, média de 12 meses;
  • (ii) cargos ou ocupações do empregado contidos na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) – cuja última atualização foi feita em 2022;
  • (iii) a proporção dos salários e da remuneração das mulheres, em comparação a dos homens.
No entanto, consideramos que a metodologia utilizada apresenta certas limitações, especialmente ao agrupar salários de cargos com diferentes responsabilidades, níveis de experiência, tempo de serviço, tempo de empresa, produtividade, perfeição técnica e níveis hierárquicos. Assim, apesar de a própria legislação trabalhista permitir diferenciações salariais (artigo 461 da CLT), o MTE não levou em consideração esses critérios, o que pode resultar em um Relatório com dados que não refletem com precisão a nossa realidade. O Relatório apenas sinaliza no item “b”, a existência de critérios remuneratórios, que justificam a diferença de salários entre gêneros e ações para garantir a diversidade, conforme as informações de agosto de 2024 fornecidas pela Kiwify ao MTE, via questionário de múltipla escolha. Contudo, referidos critérios não foram refletidos nos gráficos gerados, não cumprindo a finalidade primordial do Relatório, que é a demonstração de disparidade salarial em razão de gênero. Garantimos que as oportunidades de contratação e ascensão profissional são praticadas com base em critérios igualitários e de acordo com cada função. Reafirmamos nosso compromisso com iniciativas constantes para promover um ambiente de trabalho seguro, justo, diverso, inclusivo e equitativo para todos os nossos colaboradores"

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